Questões Direito Eleitoral Atos Preparatórios à Votação

Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleiçã...

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Q456974 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Juiz Substituto, TJPE PE, FCC

Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos. Esta regra aplica-se à eleição para Prefeito em Município com mais de duzentos mil
Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 28/04/2025 11:16:17🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Alternativa C
Lei 9504/97
Art. 3º Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos.
§ 1º A eleição do Prefeito importará a do candidato a Vice-Prefeito com ele registrado.
§ 2º Nos Municípios com mais de duzentos mil eleitores, aplicar-se-ão as regras estabelecidas nos §§ 1º a 3º do artigo anterior.
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