Questões Direito Empresarial e Comercial Companhia

Quanto ao estabelecimento, atente às três postulações seguintes: I. O adquir...

Responda: Quanto ao estabelecimento, atente às três postulações seguintes: I. O adquirente do estabelecimento não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, contabilizados ou ...


Q457344 | Direito Empresarial e Comercial, Companhia, Defensor Público, DPE PA, FCC

Quanto ao estabelecimento, atente às três postulações seguintes:

I. O adquirente do estabelecimento não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, contabilizados ou não, exceção feita aos débitos fiscais.

II. Seu conceito é o de tratar-se de todo complexo de bens organizado para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.

III. Salvo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência.

É correto afirmar que SOMENTE

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