Por Marcos de Castro em 30/12/2024 01:39:23🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
No processo licitatório, a minuta do contrato constitui um anexo ao edital, fazendo parte integrante do mesmo. A minuta do contrato é um documento que estabelece as cláusulas e condições que serão obrigatoriamente aceitas pelo licitante vencedor da licitação, caso seja escolhido para a contratação.
É importante que a minuta do contrato esteja presente no edital para que os licitantes tenham conhecimento prévio das condições que serão exigidas no contrato a ser firmado, garantindo assim a transparência e a segurança jurídica do processo licitatório.
Essa exigência está prevista na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93), em seu artigo 40, inciso VII.
No processo licitatório, a minuta do contrato constitui um anexo ao edital, fazendo parte integrante do mesmo. A minuta do contrato é um documento que estabelece as cláusulas e condições que serão obrigatoriamente aceitas pelo licitante vencedor da licitação, caso seja escolhido para a contratação.
É importante que a minuta do contrato esteja presente no edital para que os licitantes tenham conhecimento prévio das condições que serão exigidas no contrato a ser firmado, garantindo assim a transparência e a segurança jurídica do processo licitatório.
Essa exigência está prevista na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93), em seu artigo 40, inciso VII.