Questões Direito Empresarial e Comercial Falências e Concordatas

Com relação à disciplina do empresário, das sociedades comerciais (empresárias), da ...

Responda: Com relação à disciplina do empresário, das sociedades comerciais (empresárias), da empresa e do estabelecimento empresarial, conforme disposto no Código Civil de 2002, julgue os itens seguintes...


Q457481 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro, TJDFT DF, CESPE CEBRASPE

Com relação à disciplina do empresário, das sociedades comerciais (empresárias), da empresa e do estabelecimento empresarial, conforme disposto no Código Civil de 2002, julgue os itens seguintes.

Não constitui causa de decretação de falência o fato de um empresário transferir seu estabelecimento empresarial a terceiro sem o consentimento de todos os seus credores, de modo a ficar sem bens suficientes para solver o seu passivo.

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