O requerimento para inscrição do empresário individual deve

a) ser protocolado perante a Junta Comercial, contendo o seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil (se casado o regime de bens), a firma, com a respectiva assinatura autógrafa, o capital, o objeto e a sede do estabelecimento.
b) ser apresentado perante o Registro Civil de Pessoa Jurídica.
c) apresentar o seu contrato social ao Departamento Nacional de Registro do Comércio.
d) ser protocolado perante o Registro Civil de Pessoa Jurídica com cópia autenticada da sua cédula de identidade, e comprovante de endereço.
e) apresentar requerimento para a formalização de sua constituição.