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Questões Direito Empresarial e Comercial Regime Jurídico da Sociedade Empresária

Julgue os itens subsequentes, acerca do direito comercial brasileiro. Nas soc...

Responda: Julgue os itens subsequentes, acerca do direito comercial brasileiro. Nas sociedades em comandita por ações, a assembléia geral deve ser soberana, tendo competência, mesmo sem o consentim...

Q457907 | Direito Empresarial e Comercial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Auditor Tributário do Fisco Municipal, Prefeitura de Ipojuca PE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, acerca do direito comercial brasileiro.

Nas sociedades em comandita por ações, a assembléia geral deve ser soberana, tendo competência, mesmo sem o consentimento dos diretores, para prorrogar o prazo de duração da sociedade.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Empresarial e Comercial x Regime Jurídico da Sociedade Empresária ...

1 Q458662 | Direito Empresarial e Comercial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PR, MPE PR

Não é característica da sociedade cooperativa:

a) Variabilidade ou dispensa do capital social.
b) Não limitação de número máximo de sócios.
c) Limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar.
d) Intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, salvo por herança.
e) Indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.

2 Q458671 | Direito Empresarial e Comercial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado SC, FCC

Em relação ao Microempreendedor Individual (MEI), considere:

I. O MEI inscrito no conselho profissional de sua categoria na qualidade de pessoa física é dispensado de realizar nova inscrição no mesmo conselho na qualidade de empresário individual.

II. Permite-se aos conselhos representativos de categorias econômicas a exigência de inscrição e a execução de ações fiscalizadoras quando a ocupação do MEI não exigir registro profissional da pessoa física a fim de suprir a não exigência.

III. Os documentos fiscais das microempresas e empresas de pequeno porte poderão ser emitidos diretamente por sistema nacional informatizado e pela internet, sem custos para o empreendedor, na forma regulamentada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.

IV. O MEI poderá utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade empresarial.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e III.
b) I, III e IV.
c) II e III.
d) II e IV.
e) I, II e IV.

3 Q458700 | Direito Empresarial e Comercial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PE, CESPE CEBRASPE

A respeito das operações societárias, julgue os itens a seguir.

I Na fusão há um ato desconstitutivo de duas sociedades e um ato constitutivo de uma nova sociedade, a qual pode, inclusive, ser de um tipo diferente.

II A transformação não acarreta a dissolução da sociedade, mas apenas muda a disciplina legal.

III A incorporação cria nova sociedade, com o mesmo tipo societário, a qual assumirá todos os direitos e obrigações das incorporadas.

IV Será nula de pleno direito a cisão em que apenas parte do patrimônio de uma sociedade seja transferida à outra.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.
b) I e IV.
c) II e III.
d) I, III e IV.
e) II, III e IV.

4 Q457820 | Direito Empresarial e Comercial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

A respeito das formas jurídicas das sociedades, julgue o item a seguir.

Como sociedades não-personificadas, as sociedades limitada e anônima distinguem-se no que diz respeito ao risco, ao limite de responsabilidade de seus sócios, pois, nas limitadas, a perda do sócio se restringe ao capital que subscreveu, ao passo que, nas anônimas, essa perda pode atingir o valor até o preço de emissão das ações subscritas.

Certo
Errado

5 Q458558 | Direito Empresarial e Comercial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Fiscal de Defesa do Consumidor, Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA, FCC

Considere as seguintes asserções:

I. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

II. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo contando com o concurso de auxiliadores ou colaboradores e ainda que o exercício da respectiva profissão constitua elemento de empresa.

III. Salvo exceção expressa, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro e, simples, as demais, dentre elas, as cooperativas.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II e III.
b) I e II.
c) I e III.
d) I.
e) III.

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