Questões Direito Empresarial e Comercial Órgãos Sociais

Considerando os órgãos encarregados do Registro de Empresa, as Juntas Comerciais com...

Responda: Considerando os órgãos encarregados do Registro de Empresa, as Juntas Comerciais com regulamentação em lei possuem, dentre outras, a seguinte competência:

Q458304 | Direito Empresarial e Comercial, Órgãos Sociais, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, TJPR PR, TJ PR

Considerando os órgãos encarregados do Registro de Empresa, as Juntas Comerciais com regulamentação em lei possuem, dentre outras, a seguinte competência:

a) supervisionar e coordenar a execução do registro de empresa, expedindo, para este fim, as normas e instruções necessárias
b) organizar e atualizar o Cadastro Nacional das Empresas Mercantis para fins essencialmente estatísticos.
c) proceder o assentamento dos usos e práticas mercantis.
d) negar a prática de ato registral fundamentado no mérito do registro podendo, inclusive, ter tal negativa base no ordenamento meramente consuetudinário.
e) proceder ou providenciar medidas correicionais no Registro de Empresa, vez que não possui função executiva.