No mês de abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou ação em que a Ordem dos...

Q45835 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Advogado, IPAJM, CESPE CEBRASPE

No mês de abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou a Lei da Anistia, de 1979, argumentando que esta

a) teria caducado com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF).
b) não se aplicaria aos responsáveis pela prática de torturas durante a ditadura militar.
c) não teria validade, por não ter sido aprovada pelo Congresso e, sim, imposta pelo governo do general Figueiredo.
d) seria discriminatória, ao não ter sido aplicada aos funcionários do regime militar.
e) poderia ser reivindicada por aqueles que, eventualmente, praticassem a tortura hoje.