No tocante à nulidade do registro de marca, é correto afirmar que:

a) a nulidade do registro poderá ser declarada pelo próprio INPI, através de processo administrativo, sem necessidade de decisão judicial;
b) não é possível propor em juízo ação de nulidade contra ato concessivo de registro de marcas, cabendo ao Presidente do INPI a decisão final;
c) o processo de nulidade somente poderá ser instaurado mediante requerimento da pessoa com legítimo interesse;
d) a nulidade produzirá seus efeitos a partir da data em que for declarada pelo INPI;
e) não há prazo para propor ação de nulidade de registro de marcas.