Por Ingrid Nunes em 16/01/2025 05:31:46🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
Analisando as assertivas:
I. É nulo o cheque emitido com estipulação de juros.
Essa assertiva está incorreta. De acordo com a Lei nº 7.357/1985, que dispõe sobre o cheque, é permitida a estipulação de juros no cheque, desde que de forma clara e expressa.
II. Como regra, é facultativo o aceite na duplicata.
Essa assertiva está correta. Conforme o artigo 7º da Lei nº 5.474/1968, que regula a emissão de duplicatas, o aceite do devedor na duplicata é facultativo, ou seja, não é obrigatório.
III. A Nota Promissória emitida com cláusula não à ordem circula com efeitos de cessão de crédito.
Essa assertiva está correta. De acordo com o artigo 17 da Lei nº 9.492/1997, que dispõe sobre o protesto de títulos, a nota promissória emitida com cláusula não à ordem circula como título de crédito, permitindo a transferência do direito creditório.
IV. A Nota Promissória à vista tem o seu vencimento no ato da emissão do título.
Essa assertiva está incorreta. A nota promissória à vista não tem seu vencimento no ato da emissão, mas sim no momento da apresentação para pagamento.
Portanto, apenas a assertiva III está correta.
Analisando as assertivas:
I. É nulo o cheque emitido com estipulação de juros.
Essa assertiva está incorreta. De acordo com a Lei nº 7.357/1985, que dispõe sobre o cheque, é permitida a estipulação de juros no cheque, desde que de forma clara e expressa.
II. Como regra, é facultativo o aceite na duplicata.
Essa assertiva está correta. Conforme o artigo 7º da Lei nº 5.474/1968, que regula a emissão de duplicatas, o aceite do devedor na duplicata é facultativo, ou seja, não é obrigatório.
III. A Nota Promissória emitida com cláusula não à ordem circula com efeitos de cessão de crédito.
Essa assertiva está correta. De acordo com o artigo 17 da Lei nº 9.492/1997, que dispõe sobre o protesto de títulos, a nota promissória emitida com cláusula não à ordem circula como título de crédito, permitindo a transferência do direito creditório.
IV. A Nota Promissória à vista tem o seu vencimento no ato da emissão do título.
Essa assertiva está incorreta. A nota promissória à vista não tem seu vencimento no ato da emissão, mas sim no momento da apresentação para pagamento.
Portanto, apenas a assertiva III está correta.