Por Rodrigo Ferreira em 17/01/2025 03:25:12🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
A ausência de indicação de data de emissão em uma nota promissória torna-a inexigível como título executivo extrajudicial. Isso porque, de acordo com o artigo 75 da Lei 9.492/1997, a nota promissória deve conter a data de emissão para que possa ser considerada um título executivo válido. Portanto, a falta desse requisito pode impedir a cobrança judicial do crédito representado pela nota promissória.
A ausência de indicação de data de emissão em uma nota promissória torna-a inexigível como título executivo extrajudicial. Isso porque, de acordo com o artigo 75 da Lei 9.492/1997, a nota promissória deve conter a data de emissão para que possa ser considerada um título executivo válido. Portanto, a falta desse requisito pode impedir a cobrança judicial do crédito representado pela nota promissória.