Assinale a alternativa correta a respeito do crime e seus substratos (fato típico, ilíc...

a) São penas previstas no Código Penal a privativa de liberdade, a restritiva de direitos e multa e o banimento.

b) Somente o agente que é ou assumiu a condição de garante pode cometer o crime omissivo impróprio.

c) A legítima defesa exclui a tipicidade da conduta.

d) Não se computa, na pena privativa de liberdade, o tempo de prisão provisória.

Responda: Assinale a alternativa correta a respeito do crime e seus substratos (fato típico, ilícito e culpável), nos termos dos artigos 13 a 25, do Código Penal.