Questões Direito Penal

Responda: Considerando a jurisprudência dos t...


Q458761 | Direito Penal, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro, TJDFT DF, CESPE CEBRASPE

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 51 a 61 com base no direito penal brasileiro.

A pessoa que exerce função em empresa controlada indiretamente pelo poder público de país estrangeiro não se equipara a funcionário público estrangeiro. No CP está previsto que essa equiparação ocorre apenas quando a pessoa exerce função em empresa controlada diretamente pelo poder público de país estrangeiro.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.