Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Para ter direito à conversão da pena privativa de liberdade não superior a dois anos...

Responda: Para ter direito à conversão da pena privativa de liberdade não superior a dois anos em pena restritiva de direitos, o preso, dentre outros requisitos, precisa ter cumprido, pelo menos

Q458765 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Agente de Segurança Penitenciaria, SEAD PB, FCC

Para ter direito à conversão da pena privativa de liberdade não superior a dois anos em pena restritiva de direitos, o preso, dentre outros requisitos, precisa ter cumprido, pelo menos

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