Leia as afirmativas a seguir sobre aplicação da lei penal no tempo e marque (V) para...

Q458807 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Agente de ATER, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará CE, CETREDE

Leia as afirmativas a seguir sobre aplicação da lei penal no tempo e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A Lei Penal começa a vigorar na data de sua publicação.

( ) A Lei Penal, em caso de omissão quanto a data de sua vigência, começa a vigorar na data de sua publicação.

( ) A Lei Penal tem, como regra, a fixação de data certa para entrar em vigência só, excepcionalmente, em caso de omissão, sua vigência tem início no Brasil quarenta e cinco dias após sua publicação.

( ) A revogação da Lei Penal opera-se com a edição de nova lei, e sua revogação pode se efetivar total (ab-rogação) ou parcialmente (derrogação).

( ) O crime sempre é cometido no momento da ação ou omissão, aplicando-se ao delito a lei vigente na data do fato.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

a) V – V – V – F – V.
b) F – V – V – V – V.
c) F – V – V – F – V.
d) F – F – V – V – V.
e) F – F – F – V – V.