Francisco foi acusado de prevaricação por ter deixado de praticar ato legal com a fi...

Q458881 | Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SE, CESPE CEBRASPE

Francisco foi acusado de prevaricação por ter deixado de praticar ato legal com a finalidade de satisfazer interesse pessoal. Em sentença, o juiz absolveu Francisco, sob o fundamento de que não ficou demonstrado o interesse pessoal perseguido, e julgou atípica a conduta do funcionário público.

Nessa situação hipotética,

a) o crime do qual Francisco fora acusado é punível na modalidade culposa.
b) a absolvição penal impede a propositura de ação cível de reparação de danos promovida pelo ente público contra Francisco.
c) seria cabível a prisão temporária de Francisco, dado o crime pelo qual ele fora acusado.
d) a sentença foi acertada porque o crime exige, para sua configuração, dolo específico consubstanciado na satisfação do interesse ou sentimento pessoal.
e) a sentença pode ser questionada por meio de recurso em sentido estrito, a ser aviado pelo MP.