Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Suponha que José praticou o crime de roubo a bordo de uma embarcação privada de band...

Responda: Suponha que José praticou o crime de roubo a bordo de uma embarcação privada de bandeira inglesa, que estava atracada no porto de Santos, no Brasil. Com base nesse caso hipotético, assina...

Q458892 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Soldado Policial Militar, Policia Militar DF, IADES

Suponha que José praticou o crime de roubo a bordo de uma embarcação privada de bandeira inglesa, que estava atracada no porto de Santos, no Brasil.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

a) Não se aplica a lei brasileira, considerando-se o princípio da bandeira ou da representação.
b) Não se aplica a lei brasileira, considerando-se que o navio privado estava atracado no porto de Santos, portanto, ostentando a bandeira inglesa em razão do respectivo registro.
c) Aplica-se a lei brasileira, considerando-se o princípio da universalidade ou cosmopolita.
d) Aplica-se a lei brasileira, considerando-se o princípio da nacionalidade passiva.
e) Aplica-se a lei brasileira, considerando-se que o navio privado estava atracado no porto de Santos e, portanto, tornou-se extensão do território nacional por ficção jurídica.

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2 Q461235 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Paulo, descontente com o término do namoro com Maria, livre e conscientemente invadiu o dispositivo informático do aparelho celular dela e capturou fotos íntimas e conversas privadas dela com seu novo namorado, João. Posteriormente, também livre e conscientemente, com intuito de vingança, divulgou, em redes sociais na Internet, os vídeos e as fotos de Maria, com cunho sexual, difamando-a e injuriando João com a utilização de elementos referentes à sua raça, cor e etnia. Em razão dessa conduta, Paulo foi indiciado pelos delitos de violação de dispositivo informático, divulgação de cenas de sexo ou pornografia, majorada pelo intuito de vingança, difamação contra Maria e injúria racial contra João.
Com relação à persecução penal nessa situação hipotética, é correto afirmar que os crimes citados se submetem, respectivamente, a ação penal

a) pública condicionada a representação, pública incondicionada, privada, e pública condicionada a representação.
b) pública condicionada a representação, pública condicionada a representação, privada, e pública condicionada a representação.
c) pública incondicionada, pública incondicionada, privada, e pública condicionada a representação.
d) pública incondicionada, pública incondicionada, pública condicionada a representação, e pública incondicionada.
e) pública condicionada a representação, pública condicionada a representação, privada, e pública incondicionada.

5 Q358627 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP

Revoltado com a conduta de um Ministro de Estado, Mário se esconde no interior de uma aeronave pública brasileira, que estava a serviço do governo, e, no meio da viagem, já no espaço aéreo equivalente ao Uruguai, desfere 05 facadas no Ministro com o qual estava insatisfeito, vindo a causar-lhe lesão corporal gravíssima.

Diante da hipótese narrada, com base na lei brasileira, assinale a afirmativa correta.

a) Mário poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, com base no critério da territorialidade.
b) Mário poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, com base no critério da extraterritorialidade e princípio da justiça universal.
c) Mário poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, com base no critério da extraterritorialidade, desde que ingresse em território brasileiro e não venha a ser julgado no estrangeiro.
d) Mário não poderá ser responsabilizado pela lei brasileira, pois o crime foi cometido no exterior e nenhuma das causas de extraterritorialidade se aplica ao caso.

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