Questões Direito Penal Crimes Contra a Vida

A respeito da parte geral do Código Penal e dos crimes em espécie, julgue os itens s...

Responda: A respeito da parte geral do Código Penal e dos crimes em espécie, julgue os itens subseqüentes. A Constituição Federal protege a vida de forma geral, inclusive a intra-uterina, apenando ...


Q458895 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Agente Comunitário de Segurança, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

A respeito da parte geral do Código Penal e dos crimes em espécie, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição Federal protege a vida de forma geral, inclusive a intra-uterina, apenando o aborto. Todavia, não se pune o aborto praticado por médico se não há outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou de seu representante legal.

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