Questões Direito Penal Extinção da Punibilidade

Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue os itens de 78...

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Q459047 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Agente Penintenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue os itens de 78 a 84. A anistia exclui o crime, rescinde a condenação e extingue totalmente a punibilidade, tendo, de regra, ao contrário da graça, o caráter da generalidade, ao abranger fatos e não pessoas.
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