Questões Direito Penal Do Crime

Acerca da legislação penal e processual penal, julgue os itens a seguir. Age ...

Responda: Acerca da legislação penal e processual penal, julgue os itens a seguir. Age em exercício regular de direito o agente que pratica o fato para salvar direito próprio de perigo atual que nã...


Q459106 | Direito Penal, Do Crime, Oficial de Diligência, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Acerca da legislação penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Age em exercício regular de direito o agente que pratica o fato para salvar direito próprio de perigo atual que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar. Nesse caso, é necessário ainda que, nas circunstâncias, não seja razoável exigir o sacrifício de tal direito.

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