Por David Castilho em 19/03/2025 17:01:05🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
De acordo com o artigo 86 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), o livramento condicional será revogado se, durante o período de prova, o liberado vier a ser condenado, em sentença irrecorrível, por crime doloso. A nova condenação de Túlio por outro crime de estupro, que é um crime doloso, durante o período de prova, é uma causa obrigatória para a revogação do livramento condicional anteriormente concedido.
Além disso, o artigo 83 do Código Penal, que trata das condições para concessão do livramento condicional, especifica em seu inciso V que não será concedido o benefício ao condenado que cometer novo crime doloso durante o período de prova. Portanto, a nova condenação de Túlio também impede que ele obtenha livramento condicional em relação ao novo delito.
Assim, a opção correta é a letra a), que afirma que a nova condenação funciona como causa obrigatória para a revogação do livramento e impede a obtenção de livramento condicional em relação ao novo delito.
De acordo com o artigo 86 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), o livramento condicional será revogado se, durante o período de prova, o liberado vier a ser condenado, em sentença irrecorrível, por crime doloso. A nova condenação de Túlio por outro crime de estupro, que é um crime doloso, durante o período de prova, é uma causa obrigatória para a revogação do livramento condicional anteriormente concedido.
Além disso, o artigo 83 do Código Penal, que trata das condições para concessão do livramento condicional, especifica em seu inciso V que não será concedido o benefício ao condenado que cometer novo crime doloso durante o período de prova. Portanto, a nova condenação de Túlio também impede que ele obtenha livramento condicional em relação ao novo delito.
Assim, a opção correta é a letra a), que afirma que a nova condenação funciona como causa obrigatória para a revogação do livramento e impede a obtenção de livramento condicional em relação ao novo delito.