Ocorrida a reparação do dano, na hipótese de peculato doloso, deverá o juiz:

a) extinguir a punibilidade.

b) reduzir a pena de um terço a dois terços, se a reparação for feita antes do recebimento da denúncia.

c) aplicar a redução de pena correspondente à hipótese de arrependimento posterior, se a reparação ocorrer após o recebimento da denúncia.

d) dar prosseguimento à persecução penal, sem qualquer efeito no cálculo da pena.

e) aplicar a pena do crime de dano.

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