Em relação à lei penal no tempo e à irretroatividade da lei penal, é correto afirmar qu...

a) severa aplica-se o princípio da ultra-atividade.

b) benigna aplica-se o princípio da extra-atividade.

c) severa aplica-se o princípio da retroatividade mitigada.

d) severa aplica-se o princípio da extra-atividade.

e) benigna aplica-se o princípio da não ultra-atividade.

Responda: Em relação à lei penal no tempo e à irretroatividade da lei penal, é correto afirmar que à lei penal mais