Questões Direito Penal Imputabilidade Penal

Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue os itens de 78...

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Q459545 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Agente Penintenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue os itens de 78 a 84. O incapaz, a exemplo do recém-nascido, pode ser sujeito passivo de crimes, porque é titular de direitos e interesses jurídicos que o delito pode lesar ou expor a perigo.
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