Questões Direito Penal Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Considere a seguinte ementa: “HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA DE ORDEM JUDICIAL....

Responda: Considere a seguinte ementa: “HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA DE ORDEM JUDICIAL. INSTAURAÇÃO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO CONTRA A PESSOA DO PROCURADOR DO ESTADO PELO INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO...

Q459546 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SC, FEPESE

Considere a seguinte ementa:

“HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA DE ORDEM JUDICIAL. INSTAURAÇÃO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO CONTRA A PESSOA DO PROCURADOR DO ESTADO PELO INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO DO ENTE ESTATAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA FLAGRANTE. TRANCAMENTO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO QUE SE IMPÕE. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus (Criminal) n. 4011631-16.2018.8.24.0900, de Taió, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara Criminal, j. 14-06-2018)”.

Assinale a alternativa que corresponde corretamente à pena do crime de desobediência:

a) detenção, de dez dias a seis meses, e multa.
b) detenção, de dez dias a seis meses, ou multa.
c) detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
d) reclusão, de dez dias a seis meses, e multa.
e) reclusão, de um mês a um ano.

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4 Q461269 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Escrivão de Polícia, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE

Adão, alegando ter poder de persuasão sobre seu primo, delegado de polícia que presidia inquérito policial em que Cláudio estava sendo investigado, solicitou deste determinada quantia de dinheiro, a pretexto de repassá-la ao delegado, para impedir o indiciamento de Cláudio pela prática de estupro.

Nessa situação hipotética, a conduta de Adão configurou o crime de

a) corrupção passiva privilegiada.
b) advocacia administrativa.
c) tráfico de influência.
d) exploração de prestígio.
e) corrupção passiva.

5 Q461199 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

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Nessa situação hipotética, o empresário praticou crime tipificado como