Caio, ao cessar suas atividades empresariais, determina que o responsável por inscre...

Q459561 | Direito Penal, Falsidade Documental, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

Caio, ao cessar suas atividades empresariais, determina que o responsável por inscrever informações na Carteira de Trabalho e Previdência Social dos funcionários inclua no documento a informação de que os empregados foram demitidos em 01.02.2017, enquanto, na verdade, o vínculo empregatício foi rompido em 01.05.2017.

Descobertos os fatos, a Caio:

a) não poderá ser aplicada qualquer pena, já que não foi ele que inseriu a informação na carteira de trabalho;
b) será aplicada a pena do crime de falsificação de documento público;
c) será aplicada a pena do crime de falsificação de documento particular;
d) será aplicada a pena do crime de falsidade ideológica de documento público;
e) será aplicada a pena do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso.