Por EDUARDO LUZ em 23/08/2021 08:35:00
Não concordo, lei penal mais grave ñ retroage para agravar a pena imposta ao acusado
Por Mazoel da nobrega leitao em 01/10/2023 21:16:43
o gabarito esta errado
Por SAMELA BORBA em 03/10/2023 10:52:17
gabarito esta errado, a lei so retroage para beneficiar o reu
Por RICARDO BARBOSA LIMA CALAZANS em 13/11/2023 11:51:55
Certo. O princípio da irretroatividade da lei mais severa estabelece que uma lei mais gravosa não pode retroagir para atingir fatos anteriores à sua vigência. Portanto, no caso apresentado, Célio não pode ser penalizado pela nova lei mais severa após a sentença penal condenatória recorrível.
Assim, a legislação vigente no momento da prática do crime é a que deve ser aplicada, e a retroatividade de lei mais severa para prejudicar o réu é vedada pelo ordenamento jurídico.
Assim, a legislação vigente no momento da prática do crime é a que deve ser aplicada, e a retroatividade de lei mais severa para prejudicar o réu é vedada pelo ordenamento jurídico.
Por RICARDO BARBOSA LIMA CALAZANS em 26/11/2023 19:39:52
CERTO
O princípio da irretroatividade da lei mais severa estabelece que uma nova lei penal mais gravosa não pode retroagir para atingir fatos ocorridos antes de sua vigência, quando já existe uma sentença penal condenatória. Portanto, na situação descrita, a nova legislação mais rigorosa não pode ser aplicada a Célio, pois isso violaria o princípio mencionado.
O princípio da irretroatividade da lei mais severa estabelece que uma nova lei penal mais gravosa não pode retroagir para atingir fatos ocorridos antes de sua vigência, quando já existe uma sentença penal condenatória. Portanto, na situação descrita, a nova legislação mais rigorosa não pode ser aplicada a Célio, pois isso violaria o princípio mencionado.
Por Alan Mallmann em 16/04/2024 16:15:55
"Nessa situação, a nova legislação não poderá ser aplicada em decorrência do princípio da irretroatividade da lei mais severa."
Errei a questão por desatenção. Reparemos que o termo utilizado foi "princípio da irretroatividade" da lei mais severa. Ou seja, está dizendo justamente que a lei mais severa não retroage. Gabarito: Certo
Errei a questão por desatenção. Reparemos que o termo utilizado foi "princípio da irretroatividade" da lei mais severa. Ou seja, está dizendo justamente que a lei mais severa não retroage. Gabarito: Certo