Questões Direito Penal Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende...

Responda: João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira. A part...

Q459734 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Escrivão de Polícia Federal, Departamento de Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

O crime de contrabando, como o praticado por João e sua organização criminosa, foi tipificado no Código Penal brasileiro em decorrência do princípio da continuidade normativo-típica.

Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 30/09/2021 17:21:05🎓 Equipe Gabarite
Certo!
Em 2014, com a vigência do Art. 334-A, o Crime de Contrabando passou a ter tipificação própría. Antes disso, o crime era o de Contrabando e Descaminho.
Portanto, o princípio da continuidade normativo-típica é quando uma norma penal é revogada, porém, a mesma conduta continua sendo incriminada, só que agora por outro artigo.