Questões Direito Penal Disposições Finais

No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110. A ...

Responda: No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica, ao reconhecer o direito à vida, ...

Q459737 | Direito Penal, Disposições Finais, Oficial de Diligência, MPE RR, CESPE CEBRASPE

No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica, ao reconhecer o direito à vida, aboliu expressamente a pena de morte de todos os países que adotaram a convenção.

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