Questões Direito Penal Crimes Contra a Administração da Justiça

“O fato deixar de ser punível se, antes da sentença, no processo em que ocorreu o il...

Responda: “O fato deixar de ser punível se, antes da sentença, no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade”. A previsão legal citada corresponde ao crime de

Q459798 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Escrevente Técnico Judiciário, TJSP SP, VUNESP, Ensino Médio

“O fato deixar de ser punível se, antes da sentença, no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade”.

A previsão legal citada corresponde ao crime de
Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 17/01/2025 03:25:06🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)

A previsão legal citada corresponde ao crime de falso testemunho ou falsa perícia.

Essa previsão está de acordo com o artigo 342 do Código Penal Brasileiro, que trata sobre o crime de falso testemunho ou falsa perícia. Esse crime ocorre quando alguém, em processo judicial ou administrativo, faz afirmação falsa, se retratando ou declarando a verdade antes da sentença.