Q459934 | Direito Penal, Lei de Introdução ao Código Penal, Juiz Leigo, Tribunal de Justiça nbsp GO, UFGONos termos do Decreto-Lei n. 3.688/1941, configura contravenção penal a conduta tipificada como a) escrito ou objeto obsceno. b) rufianismo. c) corrupção de menores. d) assédio sexual. e) importunação ofensiva ao pudor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro