No ordenamento jurídico brasileiro, a imputabilidade penal

a) exclui a ilicitude do fato criminoso pela legítima defesa ou pela falta de discernimento.

b) é irrelevante para a aplicação da pena, pois não impede a condenação do criminoso.

c) é a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

d) equivale à potencial consciência da ilicitude.

e) equivale à exigibilidade de conduta diversa.

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