Questões Direito Penal DIREITO PENAL PARTE GERAL

No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue os pró...

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Q460181 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue os próximos itens. O direito penal subjetivo refere-se ao conjunto de princípios e regras que se ocupam da definição das infrações penais e da imposição de penas ou medidas de segurança.
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