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Questões Direito Penal Crimes Contra a Liberdade Sexual

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

Responda: Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir. Na hipótese de crime contra os costumes, a qualidade de prostituta, por si só, afasta a incidência do crime d...

Q460199 | Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de crime contra os costumes, a qualidade de prostituta, por si só, afasta a incidência do crime de estupro, não podendo a mulher, em razão do seu comportamento social, recusar o parceiro sexual.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Penal x Crimes Contra a Liberdade Sexual ...

1 Q458788 | Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, Delegado de Polícia, PCDF DF, NCE

O médico está autorizado a praticar o aborto com conhecimento da gestante ou de seu representante legal (artigo 128, inciso II, do Código Penal), quando a gestante for vítima de estupro:

a) após convencido de que tal circunstância tenha ocorrido;
b) após o registro do fato na Delegacia de Polícia;
c) após o oferecimento da Denúncia contra o autor do fato;
d) após a condenação do autor do fato;
e) após a condenação transitada em julgado em face do autor do fato.

2 Q459665 | Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GO

Em relação ao tipo penal previsto no artigo 216-A do Código Penal (Assédio sexual), com as alterações da Lei 12.015/09, é incorreto afirmar:

a) Revogou tacitamente a contravenção da importunação ofensiva ao pudor.
b) A pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 anos.
c) Não configura o delito entre professor e aluno ou religioso e fiel.
d) A consumação ocorre quando o assediador realiza o ato de assédio.

3 Q459657 | Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

– 6 – Considerando os princípios constitucionais penais e o disposto no direito penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Por incidência do princípio da continuidade normativo-típica, é correto afirmar que, no âmbito dos delitos contra a dignidade sexual, as condutas anteriormente definidas como crime de ato libidinoso continuam a ser punidas pelo direito penal brasileiro, com a ressalva de que, segundo a atual legislação, a denominação adequada para tal conduta é a de crime de estupro.

Certo
Errado

4 Q463111 | Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Em decorrência das recentes alterações legislativas referentes a política criminal no cenário dos crimes sexuais, julgue os itens de 98 a 103.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinado cidadão, penalmente responsável, estabeleceu em determinada cidade, e com evidente intuito lucrativo, uma casa destinada a encontros libidinosos e outras formas de exploração sexual, facilitando, com isso, a prostituição. Na data de inauguração da casa, a polícia, em ação conjunta com fiscais do município, interditaram o estabelecimento, impedindo, de pronto, o seu funcionamento. Nessa situação hipotética, a conduta do cidadão caracteriza a figura tentada do crime anteriormente definido como casa de prostituição, nos moldes do atual art. 229 do Código Penal.

Certo
Errado

5 Q460551 | Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, Promotor de Justiça Substituto, MPE BA, MPE BA

Com o advento da Lei 12.015/2009, seria correto afirmar:

I - A prática da conjunção carnal seguida da prática de outros atos libidinosos não caracteriza, necessariamente, concurso material de crimes.

II - A nova lei operou uma espécie de fusão de figuras penais anteriormente autônomas na antiga redação.

III - A nova lei implicou algumas inovações benéficas para os acusados, devendo, por conseguinte, retroagir no particular.

IV - A nova lei inovou sempre para prejudicar os acusados, não devendo, por conseguinte, retroagir.

V - O estupro passou a ser uma figura bi-comum no que tange aos sujeitos, após a nova lei.

a) Apenas a alternativa I é falsa.
b) Apenas a alternativa II é falsa.
c) Apenas alternativa III é falsa.
d) Apenas a alternativa IV é falsa.
e) Apenas a alternativa V é falsa.

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