Questões Direito Penal Do Crime

Considere a seguinte citação. Trata-se das funções não declaradas da pena, qu...

Responda: Considere a seguinte citação. Trata-se das funções não declaradas da pena, que ampliam a ameaça punitiva para satisfazer a demanda social de castigo. A norma penal não se dirige estritame...


Q460221 | Direito Penal, Do Crime, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Amapá AP, FCC

Considere a seguinte citação.

Trata-se das funções não declaradas da pena, que ampliam a ameaça punitiva para satisfazer a demanda social de castigo. A norma penal não se dirige estritamente à sua aplicação, senão que segue encaminhada aos possíveis eleitores e a opinião pública em geral, para demonstrar que os governantes fazem algo contra o delito, procurando tranquilizar a sociedade mediante a ideia de uma eficaz atuação preventiva do Estado.

No Direito Penal, o trecho citado refere-se a

Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 03/01/2025 11:27:11🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)

O trecho citado refere-se ao conceito de "direito penal simbólico".

O direito penal simbólico é uma vertente do direito penal que se preocupa mais com a aparência de combate ao crime do que com a efetiva resolução dos problemas sociais. Ele se caracteriza pela utilização da pena como forma de demonstrar uma atuação enérgica do Estado no combate à criminalidade, muitas vezes sem efetivamente resolver as causas que levam à prática delituosa.

Nesse sentido, o direito penal simbólico busca mais a demonstração de uma suposta eficácia do sistema penal do que a efetiva prevenção e resolução dos conflitos sociais.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.