Questões Direito Penal Extinção da Punibilidade

Considerando que uma jovem de dezoito anos de idade tenha sido estuprada por um rapa...

Responda: Considerando que uma jovem de dezoito anos de idade tenha sido estuprada por um rapaz de vinte anos de idade e que tal fato tenha caracterizado a prática de crime de estupro processado por ação ...


Q460243 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Médico Perito Legista de 1a Classe, PEFOCE CE, CESPE CEBRASPE

Considerando que uma jovem de dezoito anos de idade tenha sido estuprada por um rapaz de vinte anos de idade e que tal fato tenha caracterizado a prática de crime de estupro processado por ação penal pública condicionada a representação, julgue os itens a seguir.

Na hipótese em apreço, a autoridade policial somente poderá instaurar inquérito para apurar o estupro se houver representação da jovem no prazo de até seis meses, contados da data em que se descobriu quem foi o autor do fato. Após o prazo decadencial, estará extinta a punibilidade e o rapaz não poderá ser processado.

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