Questões Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio

No que se refere aos delitos previstos na parte especial do CP, julgue os itens de 7...

Responda: No que se refere aos delitos previstos na parte especial do CP, julgue os itens de 70 a 74. Considere a seguinte situação hipotética. Aproveitando-se da facilidade do cargo por el...

Q460276 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos delitos previstos na parte especial do CP, julgue os itens de 70 a 74.

Considere a seguinte situação hipotética.

Aproveitando-se da facilidade do cargo por ele exercido em determinado órgão público, Artur, servidor público, em conluio com Maria, penalmente responsável, subtraiu dinheiro da repartição pública onde trabalha. Maria, que recebeu parte do dinheiro subtraído, desconhecia ser Artur funcionário público.

Nessa situação hipotética, Artur cometeu o crime de peculato e Maria, o delito de furto.

Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 13/12/2021 21:07:28🎓 Equipe Gabarite
Certo.

Maria só cometeria crime de peculado se tivesse ciência da qualidade de servidor público de Arthur.

Artur, no caso, cometeu Peculato na modalidade Peculato - Furto, CP, Art. 312, §1º.

E Maria, como desconhecia a qualidade de funcionário público de Artur, responderá pelo Furto e não Peculato.
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