Questões Direito Penal Crimes Contra a Organização do Trabalho

Acerca dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e contra a organização do tra...

Responda: Acerca dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e contra a organização do trabalho, julgue os seguintes itens. Os crimes contra a organização do trabalho podem ofender o sistema de...


Q460330 | Direito Penal, Crimes Contra a Organização do Trabalho, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Acerca dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e contra a organização do trabalho, julgue os seguintes itens.

Os crimes contra a organização do trabalho podem ofender o sistema de órgãos e instituições destinados a preservar coletivamente o trabalho — caso em que são de competência da justiça federal —, ou apenas violar os direitos de determinados trabalhadores, configurando interesses individualizados — caso em que competem à justiça estadual.

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