Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Acerca de aspectos diversos do direito penal, entre eles a desistência voluntária, o...

Responda: Acerca de aspectos diversos do direito penal, entre eles a desistência voluntária, o arrependimento e a coação física ou moral, julgue os itens a seguir. O CP permite a aplicação de causa...

Q460405 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Acerca de aspectos diversos do direito penal, entre eles a desistência voluntária, o arrependimento e a coação física ou moral, julgue os itens a seguir.

O CP permite a aplicação de causa de diminuição de pena quando o arrependimento posterior for voluntário, não exigindo que haja espontaneidade no arrependimento.

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