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Esquimó é acusado de cometer crime ocorrido em aeronave que realiza voo internacional. ...

Responda: Esquimó é acusado de cometer crime ocorrido em aeronave que realiza voo internacional. Nos termos do Código Penal, é considerada extensão do território para fins de aplicação da lei brasileira:

Q460432 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, SELECON, 2020

Esquimó é acusado de cometer crime ocorrido em aeronave que realiza voo internacional. Nos termos do Código Penal, é considerada extensão do território para fins de aplicação da lei brasileira:
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Por Bruno Rodrigues em 25/08/2024 14:07:27
b)? Espaço aéreo nacional ou internacional?
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