Questões Direito Penal Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Heleno, empregado temporário da concessionária de serviço público de eletricidade, t...

Responda: Heleno, empregado temporário da concessionária de serviço público de eletricidade, tendo verificado que Maurício possuía, em sua residência, uma ligação de eletricidade clandestina, realizada, f...

Q460548 | Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Agente de Proteção, TJRR RR, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Heleno, empregado temporário da concessionária de serviço público de eletricidade, tendo verificado que Maurício possuía, em sua residência, uma ligação de eletricidade clandestina, realizada, fraudulentamente, mediante ligação direta entre o poste de energia e a casa, informou-o de que lavraria o auto de infração e iria à delegacia registrar a ocorrência de crime. Com a intenção de impedir a aplicação da multa, Maurício ofereceu a Heleno a quantia de R$ 100,00, que a aceitou. Heleno, entretanto, comunicou o fato à polícia, o que levou à prisão de Maurício. Na delegacia, o agente de polícia Pedro, amigo íntimo de Maurício, convenceu o delegado a reservar a melhor cela da repartição pública para o preso.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, acerca de crimes contra o patrimônio e crimes contra a administração pública.

O crime de concussão caracteriza-se pela exigência de uma vantagem indevida, enquanto o de corrupção passiva consiste na solicitação de uma vantagem indevida.

Certo
Errado

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2 Q358451 | Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Ensino Médio

João é o funcionário público responsável pelo abastecimento de veículos da Prefeitura de uma cidade. O motorista de um veículo oficial solicitou que abastecesse um veículo particular de sua propriedade, dizendo que iria utilizá-lo em serviço. João atendeu e efetuou o abastecimento, negligenciando quanto à verificação da existência de autorização para tanto e quanto à veracidade da afirmação feita pelo motorista, que viajou com a família para o litoral. João, nesse caso,

a) cometeu crime de peculato culposo.
b) não praticou crime contra a administração pública.
c) praticou delito de corrupção ativa.
d) cometeu crime de condescendência criminosa.
e) praticou delito de prevaricação.

4 Q463557 | Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Investigador de Polícia, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Uma investigadora de polícia exigiu de um traficante de drogas o pagamento de determinada importância em dinheiro a fim de que evitasse o indiciamento dele em inquérito policial. O traficante pediu um prazo para o pagamento do valor acordado e, dois dias depois, entregou o dinheiro à investigadora, a qual, então, ocultou as provas contra o traficante.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) A conduta da investigadora configura crime de concussão, consumado quando ela exigiu do traficante o pagamento do valor pecuniário.
b) A investigadora e o traficante, pela aplicação da teoria monista, deverão responder pelo mesmo tipo penal.
c) A investigadora cometeu crime de corrupção passiva, consumado a partir do momento em que o traficante efetuou o pagamento.
d) O cumprimento, pela investigadora, do acordado com o traficante configura circunstância qualificadora do crime.
e) O traficante deverá responder pelo crime de corrupção ativa, consumado a partir do momento em que as provas contra ele foram ocultadas.

5 Q463298 | Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV, Ensino Médio

João foi aprovado em concurso público para ingresso no quadro de funcionários do Ministério Público, sendo nomeado e tendo tomado posse, e, apesar de não ter assumido sua função por razões burocráticas, já foi informado de que seria designado para atuar junto à Promotoria de Justiça Criminal de Duque de Caxias. Ciente da existência de investigação para apurar ilícitos fiscais que estariam sendo praticados por empresário da cidade, colega de seu pai, procura o advogado do investigado e narra que será designado para atuar na Promotoria com atribuição para o caso, passando a solicitar a quantia de 50 mil reais para, de alguma forma, influenciar naquela investigação de maneira favorável ao indiciado. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que a conduta de João, em tese:

a) configura crime de corrupção passiva;
b) configura crime de prevaricação;
c) configura crime de advocacia administrativa;
d) configura crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado;
e) é atípica, já que nem mesmo havia iniciado o exercício de sua função.