Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

A respeito da classificação dos locais de crime, assinale a opção correta.

Responda: A respeito da classificação dos locais de crime, assinale a opção correta.

Q460588 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Perito Oficial Criminal, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

a) O local onde ocorreu um suicídio não será tratado como local de crime, pois suicídio não é crime.
b) Local inidôneo ou violado é aquele que foi alterado integralmente antes de se efetuar o levantamento pericial. Se a alteração se deu de forma parcial, o local do crime será considerado idôneo.
c) Os locais de crime são classificados, quanto à situação, em preservados e não preservados.
d) Locais relacionados são aqueles que apresentam pontos de contato, já que se referem a uma mesma ocorrência ilícita. Por exemplo, o crime de homicídio foi praticado em um local, mas o cadáver foi deixado em outro.
e) O ambiente imediato constitui as adjacências, os arredores do local onde ocorreu o fato.

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2 Q461235 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio, 2020

Paulo, descontente com o término do namoro com Maria, livre e conscientemente invadiu o dispositivo informático do aparelho celular dela e capturou fotos íntimas e conversas privadas dela com seu novo namorado, João. Posteriormente, também livre e conscientemente, com intuito de vingança, divulgou, em redes sociais na Internet, os vídeos e as fotos de Maria, com cunho sexual, difamando-a e injuriando João com a utilização de elementos referentes à sua raça, cor e etnia. Em razão dessa conduta, Paulo foi indiciado pelos delitos de violação de dispositivo informático, divulgação de cenas de sexo ou pornografia, majorada pelo intuito de vingança, difamação contra Maria e injúria racial contra João.
Com relação à persecução penal nessa situação hipotética, é correto afirmar que os crimes citados se submetem, respectivamente, a ação penal

a) pública condicionada a representação, pública incondicionada, privada, e pública condicionada a representação.
b) pública condicionada a representação, pública condicionada a representação, privada, e pública condicionada a representação.
c) pública incondicionada, pública incondicionada, privada, e pública condicionada a representação.
d) pública incondicionada, pública incondicionada, pública condicionada a representação, e pública incondicionada.
e) pública condicionada a representação, pública condicionada a representação, privada, e pública incondicionada.

5 Q358627 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Ensino Médio

Revoltado com a conduta de um Ministro de Estado, Mário se esconde no interior de uma aeronave pública brasileira, que estava a serviço do governo, e, no meio da viagem, já no espaço aéreo equivalente ao Uruguai, desfere 05 facadas no Ministro com o qual estava insatisfeito, vindo a causar-lhe lesão corporal gravíssima.

Diante da hipótese narrada, com base na lei brasileira, assinale a afirmativa correta.

a) Mário poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, com base no critério da territorialidade.
b) Mário poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, com base no critério da extraterritorialidade e princípio da justiça universal.
c) Mário poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, com base no critério da extraterritorialidade, desde que ingresse em território brasileiro e não venha a ser julgado no estrangeiro.
d) Mário não poderá ser responsabilizado pela lei brasileira, pois o crime foi cometido no exterior e nenhuma das causas de extraterritorialidade se aplica ao caso.