Questões Direito Penal Crimes Contra a Propriedade Imaterial

No que se refere às contravenções penais, aos crimes em espécie e às leis penais extrav...

Responda: No que se refere às contravenções penais, aos crimes em espécie e às leis penais extravagantes, julgue os itens a seguir com base na jurisprudência dos tribunais superiores. O dolo direto ou eventu...

Q460611 | Direito Penal, Crimes Contra a Propriedade Imaterial, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

No que se refere às contravenções penais, aos crimes em espécie e às leis penais extravagantes, julgue os itens a seguir com base na jurisprudência dos tribunais superiores. O dolo direto ou eventual é elemento subjetivo do delito de violação de direito autoral, não havendo previsão para a modalidade culposa desse crime.
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