Considera-se em legítima defesa quem:

a) pratica o fato sob coação irresistível.
b) pratica o fato para salvar-se de perigo que ele próprio provocou.
c) pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio cujo sacrifício não era razoável exigir-se.
d) pratica o fato por erro plenamente justificado pelas circunstâncias e que tenha sido causado por terceiro.
e) pratica o fato utilizando moderadamente dos meios necessários para repelir uma agressão injusta a direito próprio ou de outrem, desde que a agressão seja atual ou iminente.