Questões Direito Penal Crimes Contra a Saúde Pública

Julgue os itens seguintes, referentes aos dispositivos aplicáveis ao tráfico ilícito...

Responda: Julgue os itens seguintes, referentes aos dispositivos aplicáveis ao tráfico ilícito e ao uso indevido de substâncias entorpecentes. A conduta de porte de drogas para consumo pessoal poss...

Q460864 | Direito Penal, Crimes Contra a Saúde Pública, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, referentes aos dispositivos aplicáveis ao tráfico ilícito e ao uso indevido de substâncias entorpecentes.

A conduta de porte de drogas para consumo pessoal possui a natureza de infração sui generis, porquanto o fato deixou de ser rotulado como crime tanto do ponto de vista formal quanto material.

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