Questão 461070: Acerca da parte especial do Código Penal e das leis pe...

Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem. Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto, fiança, liberdad...

Q461070 | Direito Penal, Disposições Finais, Agente de Escolta Penitenciário, SEJUS ES, CESPE, Ensino Médio

Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto, fiança, liberdade provisória e livramento condicional, devendo a pena ser cumprida integralmente em regime fechado.