Questões Direito Penal Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

Responda: Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir. A violação de domicílio é crime de mera conduta, não se exigindo resultado determinado.


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