Questões Direito Penal Imputabilidade Penal

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Responda: Julgue os seguintes itens. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardo, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de e...

Q461166 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Fiscal de Meio Ambiente, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPE

Julgue os seguintes itens.

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardo, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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