O processo penal brasileiro tem um sistema probatório informado por variados princípios...

Q461209 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Juiz Leigo, Tribunal de Justiça nbsp RN, COMPERVE

O processo penal brasileiro tem um sistema probatório informado por variados princípios, dentre eles o do contraditório, estabelecendo ciência bilateral que visa contrariar afirmações por meio da produção de provas e estando intimamente relacionado à noção de defesa técnica. Nesse contexto, inclui-se o direito de não praticar qualquer comportamento ativo que possa incriminá-lo, tal como a

a) participação em momento de reconhecimento de pessoas.
b) autorização para realização de exame grafotécnico.
c) participação em reconstituição do crime.
d) condução coercitiva para interrogatório, mesmo para reconhecimento do acusado.