Questões Direito Penal Do Crime

Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue os itens de 78...

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Q461213 | Direito Penal, Do Crime, Agente Penintenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue os itens de 78 a 84. A tipicidade, elemento do fato típico, é a correspondência entre o fato praticado pelo agente e a descrição de cada espécie de infração contida na lei penal incriminadora, de modo que, sem tipicidade, não há antijuridicidade penal, pois, comportadas as exclusões legais, todo fato típico é antijurídico.
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